Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Contrato de comodato (bem móvel)

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Contrato estimatório (venda em consignação)

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Posse 2004: Nilson Naves: na minha gestão defendi a independência do Poder Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, se despediu da presidência afirmando que em seus dois anos à frente do Tribunal defendeu de forma incansável a independência do Poder Judiciário.

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.