Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG

Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.

Previsão legal. Possibilidade. Desconto previdenciário sobre pensão por morte. Inadmissibilidade. Violação a direito líquido e certo.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa

Propositura da ação pode ser feita em qualquer dos dois domicílios

pretendia alterar a competência para julgamento de uma ação cautelar inominada para o foro da Comarca de Cuiabá.

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de

Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados