Fonte: Tatiana de Oliveira Takeda
Postado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 1599 vezes
Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Tatiana de Oliveira Takeda ( * ) Os ambientalistas brasileiros almejavam por um Código Ambiental que sistematizasse todo o ordenamento jurídico do Direito Ambiental. Este anseio se pautava, principalmente, nas dificuldades vivenciadas por todos aqueles que desenvolviam atividades empresariais, disciplinadas contraditoria ou incorretamente para a proteção e conservação ambiental. A partir do advento da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), tanto a pessoa física como a jurídica se ...