Unimed é proibida de limitar consultas e exames

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF.

Indenização por Danos Morais. Privação dos Direitos Trabalhistas

Agravo de Instrumento.

Exame de Ordem Unificado: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

A partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria

Para o TRT, o pedido de aposentadoria implica a extinção do vínculo de emprego, e o fato de a empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público

Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.

Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares

É preciso combater desigualdade de gênero no setor público

Por Artur Marques da Silva Filho

Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas

Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques