Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente

Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida

Ação de Obrigação de fazer

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

Lojas Cem S.A. é condenada a indenizar mulher cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.

STF nega dados à Corregedoria sobre inquérito da operação Monte Carlo

Corregedoria informou que irá fazer novo pedido de informações sobre o inquérito que investiga o esquema liderado por Cachoeira e conta com o envolvimento de deputados e senadores

Receptação simples. Embriaguez no volatente. Crime Autônomo. Recurso não provido.

Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Policial acusado de matar a esposa é absolvido pelo júri popular

O policial civil Jorge Santana Chaib, acusado de matar em 1999 a esposa Eleuza Rocha de Oliveira, foi absolvido na noite desta quinta-feira, 23/7, na sessão de julgamento realizada pelo Tribunal do Júri de Taguatinga.

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Caixa Econômica Federal é condenada por danos morais.

Tratam os autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposta por TARCISIO BRAZ VERONESE e MARLY MARIA CARVALHO VERONESE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, na condição de litisconsorte passiva necessária, objetivando

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22

Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.