Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (93 km de São Paulo), decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança.

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização