Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel