Home- busca: Necessidade de Paz
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:10
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:45
Paciente terá cirurgia cardíaca gratuita
Além de custear a cirurgia de angioplastia coronária, o Município deverá fornecer dois stents farmacológicos ao paciente, o qual sofre de uma doença e está em estado crítico
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:00
Portador de tumor na mandíbula terá cirurgia gratuita
O Secretário Estadual de Saúde deverá cumprir a determinação o prazo de 10 dias. Estado deverá custear procedimento no prazo estipulado mesmo que na rede privada
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:40
Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior pronto socorro do Estado, deverá atender às requisições do MP, relativas às solicitações de envio de documentos médicos-hospitalares
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:20
3.ª Turma mantém prisão preventiva de líder de quadrilha decretada com base em escutas telefônicas
De acordo com os autos, o acusado, juntamente com a quadrilha, vem cometendo vários crimes de roubo com emprego de arma de fogo e sequestro de vítimas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15
Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo
Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais a um empregado que conseguiu a reclassificação no TRT da 1ª Região
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15
Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:15
Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a cliente que teve contrato rescindido e nome inscrito em cadastros de inadimplentes após mudar de estado sem pagar multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:45
Demora prolongada na liberação do corpo. Má-conservação do corpo. Ausência de refrigeração.
Ação de reparação por danos morais. Morte do filho dos autores em hospital da rede pública do Distrito Federal. Ipossibilidade de realização da cerimônia fúnebre ante o péssimo estado do corpo.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:50
Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado
A Câmara rejeitou pedido dos proprietários de um imóvel, os quais pretendiam uma parte do terreno dos vizinhos sob argumento de que não tinham acesso direto à via pública
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:30
Quadrilha que fraudava Detran tem prisão preventiva decretada
A prisão foi requerida pelo MP a fim de garantir o levantamento de provas, pois em liberdade, os acusados poderão influenciar nas investigações
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:40
Defeito em aparelho motiva indenização
Além da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais, o consumidor será ressarcido pelo valor gasto com a compra do aparelho defeituoso
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:40
Liminar garante liberdade a prefeito de Guapimirim (RJ), que deverá cumprir medidas alternativas
O prefeito é acusado de suposta prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude e peculato
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:10
1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas
No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:30
OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais
A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:30
AGU demonstra no Supremo que cancelamento de concurso não gera dano moral
Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:40
Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho
O juiz, que mora em uma cidade e trabalha na outra, percorre 30 km por dia, gastando R$ 15 reais por dia
