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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:39
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES
O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no município de Presidente Kennedy/ES, com fundamento na garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tendo em vista a ausência da implantação da Defensoria Pública e o alto número de ações judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à justiça, uma vez que a nomeação de advogados dativos, por si só, não é capaz de suprir a inexistência da instituição da Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 09:30
Dados pessoais na análise antitruste: considerações do caso europeu e possíveis efeitos no Brasil
Por Bernardo Fico, Beatriz de Sousa, Humberto Fazano e Amália Batocchio.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:45
INSS de São Bernardo do Campo (SP) é obrigado a realizar perícias médicas em até 15 dias
Medida foi obtida a partir de ação civil pública ajuizada pelo MPF para que agência de São Bernardo implementasse melhorias no atendimento prestado aos segurados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:41
Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 14:46
Justiça bloqueia R$ 102 milhões do PT, de Paulo Bernardo e outros alvos da Custo Brasil
Segundo juiz, valor equivale ao prejuízo causado por esquema de corrupção em empréstimos consignados no Planejamento, investigado na Operação Custo Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:16
TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo
Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias-multa, e o outro a 36 anos de reclusão e ao pagamento de 39 dias-multa, todos pelos crimes de roubo, extorsão e latrocínio
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:56
Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:00
Em audiência pública no MPF, Bernardo Cabral afirma que é preciso extirpar a censura à imprensa
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Cabral, afirmou que a censura precisa, quando
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:08
Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht
Juiz de Brasília também aceitou denúncia contra o empresário Marcelo Odebrecht. Caso envolve suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 17:04
Paulo Bernardo, dois ex-tesoureiros do PT e mais 10 viram réus na Operação Custo Brasil
Ex-ministro do Planejamento é acusado de receber R$ 7,1 milhões em propinas de esquema de empréstimos consignados; os petistas João Vaccari Neto e Paulo Ferreira também estão sob suspeita.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:20
Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo
O caso, ocorrido em abril de 2014, teve grande repercussão nacional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:10
TJ mantém sentença que proíbe circulação de micro-ônibus sem cobrador em São Bernardo do Campo
MP, autor da ação penal contra as concessionárias, argumentou de que a dupla função dos motoristas desses veículos põe em risco a vida dos passageiros por poder causar acidentes de trânsito graves
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 12:44
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 17:13
Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso
A ação foi filmada e veiculada nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MP vai investigar desabamento em edifício de São Bernardo do Campo
Justiça vai apurar as responsabilidades pelo desabamento de lajes do prédio, que causou uma morte e deixou uma pessoa desaparecida
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 18:02
MP obtém liminar que obriga CMDCA de São Bernardo a cancelar registro de entidade
A decisão também proíbe a concessão de novo registro. A liminar fixou multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:18
Lula e Dilma recebem multa por propaganda extemporânea em evento de São Bernardo do Campo
O ministro julgou improcedente a representação em relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, CTB ? Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, CUT, entre outras entidades.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:45
Liminar proíbe cobrança do diploma em São Bernardo e Diadema (SP).
Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.