Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Questões de Direito do Consumidor

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença