Home- busca: Natureza Discricionaria
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:13
Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo e conforme a legislação que regia a matéria à época
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:26
IR não incide sobre juros de mora
a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida", considera o desembargador
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:30
1ª Turma anula condenação imposta a bancário suíço acusado de crimes financeiros
o paciente e aquele ao qual o STJ concedeu a ordem são realmente de natureza não pessoal?
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:17
Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig
sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:02
Abono de servidor será pago com incidência da poupança
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:16
TRF4 terá que analisar proporcionalidade de pena de perdimento de mercadorias da Fiat
verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:23
Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco
proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:52
Vínculo empregatício. Ônus da prova. Configurado.
O reclamado-recorrente ao admitir a prestação de serviço pela reclamante, de natureza autônoma e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.
concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:45
Agravo da União: 2ª Turma reflete sobre o recurso correto e a tributação de verba em acordo
como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 20:42
Bem público não pode ser alvo de usucapião
particular deverá preencher os requisitos previstos na Constituição Federal, entre os quais a impossibilidade de o bem ser de natureza pública.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:25
Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição
Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:51
Cobrança de ISSQN deve ser feita no município onde serviço foi prestado
A competência para a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é do município
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:36
Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado
Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição intercorrente do crédito tributário. Declaração de ofício. Impossibilidade.
O crédito tributário tem natureza patrimonial, não podendo, pois, ser reconhecida sua prescrição de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:24
Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar
com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 13:33
Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud
De acordo com o magistrado, em crimes dessa natureza (tráfico de entorpecentes), muitas vezes o
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:55
Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente
acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:46
TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.
aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29
Prescrição para pedir indenização moral pode variar
casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.
