Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação

Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli

Ela foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ).

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Pontos de entrega não podem ser considerados instalações marítimas de embarque ou desembarque para fins de royalties

Alega o autor que a União não vem pagando os royalties devidos a essas instalações.

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A decisão foi unânime.

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.

Casal que abusava de menina de 11 anos é condenado pelo TJ

várias vezes em motéis acompanhado da amante e da vítima

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Tecnologia "fingerprint", "shazan", usados para conter o plágio

Alguns meios para evitar o plágio na música.

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.

MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

Desvio de bagagem provoca indenização

Casal precisou adquirir vários objetos em Buenos Aires para passar a semana e gastou boa parte do

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora