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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:30
STJ mantém ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização
Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:10
Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores
STJ concedeu HC aos sócios de um motel que era, supostamente, frequentado por jovens que eram submetidos à prostituição ou à exploração sexual
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:50
TJ-GO: Juíza mantém criança com ex-companheiro de sua mãe
Justiça negou a anulação de registro de paternidade interposto pela avó de uma criança registrada como filho pelo ex-companheiro de sua mãe
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2025 - 12:33
História Contemporânea e o Direito.
A história contemporânea começa em 1789, durante a Revolução Francesa e se prolonga até os
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 11:05
Transferência de Tecnologia e Contratos
Entenda como proteger a sua criação ao negociar a sua tecnologia,
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:39
Discurso de Ódio e censura
que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 11:56
Homo sapiens, ética e direito.
movem e de deixam conduzir a rotina tais como nos formigueiros e nas colmeias, tem sido a mesma coisa, há milênios, sem mínima possibilidade de alteração.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:29
Reforma Tributária e o ITCMD
Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:13
Doação de Alimentos e ESG
Por Thaissa Garcia
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:01
Sabatina de Dino e Gonet
exemplo, em 2015 durou doze horas. E, foi questionado por assuntos que movimentaram o debato público
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Blog Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 14:00
Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade
Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2023 - 12:15
Avanços e retrocessos da CLT
Por Giovanni Paolo Pilosio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:24
Filmado: racismo criminoso e indecente
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:10
Direito autoral e direito conexo
Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:26
Debate presidencial e verdades inconvenientes
Por Cássio Faeddo.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 29 de Julho de 2022 - 13:05
O Direito e seus pêndulos
Por Paulo Schwartzman.
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Array Publicado em 2022-04-20T22:08:36+00:00
Planejamento sucessório e os testamentos
Como fazer de maneira eficaz o testamento.
