Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas