Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.