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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22
Como funciona o bônus de adimplência fiscal
Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:46
Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais
O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Piratas e gestão
Na carona desta ideia, escrevo este artigo com os tópicos apresentados no artigo e ideias minhas sobre o tema
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:25
Saiba mais sobre as questões legais do uso off label de medicamentos
O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2019 - 11:42
Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional
Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:00
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10
Recurso ordinário em ação rescisória.
Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:00
Senado aprova Lei Menino Bernardo
Projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada no início de sua tramitação, segue agora para sanção presidencial
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:15
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:10
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:45
Negada indenização a paciente com câncer
Contudo, tribunal confirmou reembolso do valor pago por exame
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos
O juiz declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 18:05
STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo
A Servidora alega que não houve a intenção de abandonar o serviço e solicitou a conversão do período de afastamento em licença para tratamento de assuntos particulares, também sem vencimentos
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 19:20
Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna
STJ decidiu negar o pedido de indenização por danos morais feito por uma aluna em razão de o curso deixar de ser reconhecido pelo MEC algum tempo depois da autora estar formada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:35
Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.
Recurso de revista. Trabalhador portuário.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:40
Empregada da Conab não receberá diferenças referentes a promoção por mérito
De acordo com a decisão da Turma, a promoção almejada pelo autor não é automática a todos os empregados, pois requer a realização de avaliação de desempenho
