Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00

Condenação por estelionato.

Sentença Penal
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 10:10

Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos

Vitória judicial determina revisão de cobranças e reforça proteção coletiva ao consumidor
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:13

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:44

Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:30

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:21

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:54

SBT é multado pelo Procon/SP por publicidade infantil no YouTube

Emissora realizou ações de merchandising em canal criado para personagem da novela Carinha de Anjo.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 09:35

Advogados do PT avaliam que TSE pode julgar registro de Lula antes do início do horário eleitoral

Prazo para registrar candidaturas termina na quarta; propaganda começa no dia 31.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:17

Defesa do ex-presidente Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo e quer novo relator

Advogados questionam decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade ao plenário.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:17

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 14:43

Gestante que foi expulsa das Forças Armadas poderá permanecer em curso da Aeronáutica

JF/SP reconheceu o direito mesmo após a União argumentar que "estado de gravidez é incompatível com vida acadêmica militar".
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:46

Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:28

Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos

Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:49

CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirma que o principal objetivo da iniciativa é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:59

Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:14

Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:24

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:05

STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20

Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 50595

Sentença Penal

Vitória judicial determina revisão de cobranças e reforça proteção coletiva ao consumidor

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.

Emissora realizou ações de merchandising em canal criado para personagem da novela Carinha de Anjo.

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

Prazo para registrar candidaturas termina na quarta; propaganda começa no dia 31.

Advogados questionam decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade ao plenário.

A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.

JF/SP reconheceu o direito mesmo após a União argumentar que "estado de gravidez é incompatível com vida acadêmica militar".

Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.

Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirma que o principal objetivo da iniciativa é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito.

Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

Agravo de Instrumento. Processual Civil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS

Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

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