Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por danos morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior

Agravo Interno no Recurso Especial.

Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.