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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:45

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva

Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:40

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).
Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:22

Acabe com as dúvidas: entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Penalidades variam entre temporária e definitiva, mas é possível recorrer, aponta especialista
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

indenizações e multas em decorrência de danos morais coletivos, como acontece, por exemplo, em situações de trabalho escravo.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 09:26

Pente fino no paralelo

Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:45

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:35

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ambulância colhida por ônibus ao atravessar.

Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:20

Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:28

Comissão de Finanças da Câmara aprova pena maior para motorista que matar alguém em rachas

A lei atual trata apenas dos casos de lesão corporal grave, e não detalha outros tipos de prejuízos à vítima dessas disputas. A pena em vigor é de reclusão de três a seis anos
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

cumprir totalmente a pena); reincidência ficta (cometida após o transito e julgado de sentença
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:40

Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.

Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45

Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de indenização
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 15:48

Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:03

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 11:52

Motorista bêbado terá que ressarcir SUS em caso de acidente

Entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e quem arca com o prejuízo é a sociedade.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:09

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da CNH e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:52

Embriaguez na Direção de veículo automotor. Artigo 306 do CTB

Confissão do réu em consonância com os depoimentos das testemunhas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:40

Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 3270

Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

Penalidades variam entre temporária e definitiva, mas é possível recorrer, aponta especialista

empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões

indenizações e multas em decorrência de danos morais coletivos, como acontece, por exemplo, em situações de trabalho escravo.

Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total

O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.

Faixa exclusiva em avenida com sinal desfavorável. Culpa do motorista do coletivo.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.

A lei atual trata apenas dos casos de lesão corporal grave, e não detalha outros tipos de prejuízos à vítima dessas disputas. A pena em vigor é de reclusão de três a seis anos

cumprir totalmente a pena); reincidência ficta (cometida após o transito e julgado de sentença

Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.

Ação de indenização

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.

empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e quem arca com o prejuízo é a sociedade.

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da CNH e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Confissão do réu em consonância com os depoimentos das testemunhas.

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

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