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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2016 - 15:26

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:00

Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:00

Advogados públicos pressionam comissão

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:23

Turma mantém condenação de homem que enganou mulher com transtorno bi-polar

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:01

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.

Foi afastada, ainda, a nulidade das demais infrações e do procedimento administrativo de imposição de suspensão do direito de dirigir e das medidas administrativas acessórias de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e de obrigatoriedade de participação em curso de reciclagem.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:15

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:03

Auditor do tesouro municipal terá progressão na carreira

funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sucessão de espólio.

dissenso pretoriano (Súmula nº 337 do TST e art. 896, "a", da CLT).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.

45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:30

Condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito homem em cuja residência foi encontrada uma pistola fabricada na Argentina

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 12:53

É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?

assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:20

Condenado pelos crimes de roubo e de corrupção de menor homem que, juntamente com dois adolescentes, praticou assalto à mão armada

pagamento de 13 dias multa, pelos crimes de roubo e corrupção de menores
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21

Direito Penal. Processual Penal

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente
Legislação » Emendas Publicado em 02 de Junho de 2003 - 01:00

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:52

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

O autor da ação teve que esperar por mais de quatro meses, após a autorização da seguradora, pelo conserto de veículo que dependia de peças de reposição, o que ultrapassa um prazo razoável para a prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega

Exibindo resultado de 2381 até 2400 de um total de 44757

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art

confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de

Sentença Civil.

O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a

Foi afastada, ainda, a nulidade das demais infrações e do procedimento administrativo de imposição de suspensão do direito de dirigir e das medidas administrativas acessórias de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e de obrigatoriedade de participação em curso de reciclagem.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados

dissenso pretoriano (Súmula nº 337 do TST e art. 896, "a", da CLT).

45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.

pagamento de 13 dias multa, pelos crimes de roubo e corrupção de menores

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

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