Português que tentou tirar CPF será deportado

Português não conseguiu provar que estava casado ou mantinha união estável com a brasileira há mais de cinco anos

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Admitir comissionado para auxiliar de serviços gerais é improbidade

Denúncia apontou que o ex-prefeito contratou três servidores sem o devido concurso público

MPRJ obtém decisão que torna candidato que concorreu a vereador em São Gonçalo inelegível por três anos

Fiscais eleitorais flagrarem o candidato e um pastor evangélico distribuindo cheque-cidadão e material de campanha em igreja da cidade

MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento

Caso também foi objeto de denúncia do órgão. Ação civil considera que condutas atentaram contra os princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade

Doações devem ser ressarcidas

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil

Técnica de enfermagem de Araguari receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia

. 10) e diferenças de FGTS e multa de 40% (sobre valores depositados e deferidos).

Discriminação no ambiente do trabalho é crime

explanar que esse ato pode gerar reclusão de um a três anos mais multa a ser definida pela justiça

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor ainda foi condenado ao pagamento da multa estabelecida pelo §6º do art. 3º do decreto

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso.

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.

Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool

dias de detenção, mais 14 dias-multa à razão de unitária de 1/30 do salário mínimo.

Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento

empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão

Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados

As penas variam de 7 anos e 6 meses a 10 anos 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Em

Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na data do delito

Sapateiro é condenado por tráfico de drogas em Birigui

oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, no piso no mínimo legal, pela prática de tráfico de entorpecentes