Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.

Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

Réu exercia ainda mais três cargos privados.

Médico é condenado por improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público

Cabe recurso.

Médico é condenado por improbidade administrativa devido a cobrança de exames realizados em hospital

O profissional foi flagrado cobrando dos pacientes a realização de exames no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

Governador do Rio Grande do Sul é condenado por improbidade administrativa

Tarso Genro, ao lado dos ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, é acusado de autorizar contratação de profissionais de saúde sem concurso público

Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa

O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos

Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92

Improbidade: ex-presidente e ex-diretor são condenados

O ex-presidente e o ex-diretor da Assembleia Legislativa foram condenados ao pagamento de multa no

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por Improbidade Administrativa

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Valdemir Evangelista de Oliveira em face da sentença de fls.551/567

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)

Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa

Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.

Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa

Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos

Mandado de segurança. Pretensão de reaver carteira de habilitação. Sanção administrativa.

Ausência dos requisitos autorizadores da liminar. Direito líquido e certo não comprovado de plano. Indeferimento mantido. Recurso não provido.