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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:32
Motoboy que não possui carteira de habilitação não deve ter vínculo empregatício reconhecido
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:50
Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy em serviço
Ele receberá R$ 60 mil, por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:15
TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade
Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 19:48
Policiais Militares vão a júri popular pela morte de motoboy em SP
Alexandre Menezes foi assassinado em 8 de maio do ano passado.Quatro policiais também vão responder por crime de fraude processual
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:57
Aplicativo de entregas indenizará motoboy que teve conta bloqueada sem justificativa
Reparação fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:32
Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 12.813,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:11
Aplicativo de delivery deve indenizar consumidora filmada por motoboy durante entrega
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:24
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"
Os valores somados das compras declaradas nulas pela Justiça chegam a R$ 43.700,00.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:03
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:42
Jornal não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas
O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:49
Motoboy confundido com assaltante e espancado dentro de shopping será indenizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 17:04
Motoboy é condenado a seis anos de prisão por deixar ex-companheira tetraplégica
Após uma discussão, o réu teria atirado no pescoço de sua companheira, deixando-a tetraplégica.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:15
Condenação para motoboy que sumiu com joias ao transportá-las na Capital
O réu foi condenado á pena de um ano e quatro meses de reclusão, a qual foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:30
Motoboy que se apropriou de tickets de alimentação tem recurso negado
O acusado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de treze dias multa pelo crime de apropriação indébita
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:44
Mantida decisão que não reconheceu vínculo empregatício de motoboy com rede de restaurantes
Ele foi surpreendido pelo entregador líder, que teria dito, na frente dos demais colegas que o trabalhador seria dispensado ?por causa dos seus belos cinco anos", a que se referiu o tempo que ele cumpriu de prisão
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:45
Fiscais do trabalho vão multar quem induzir motoboy a alta velocidade
A iniciativa da lei partiu do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu a sanção da presidente da República Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6)
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 20:26
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:53
Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária