Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente

Justiça mantém júri para homem que alegou legítima defesa

Pediu a desclassificação do homicídio, sem apontar a classificação pretendida para o delito.

Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Revogação de prisão cautelar

Trânsito em Julgado do Decreto Condenatório.

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda

Homem que matou a mulher no Gama é condenado a 23 anos de prisão

Ação Criminal

Júri condena Paulão e Seta

Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Recurso de revista. Reintegração.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.

Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.

Condenado homem que teria matado por briga banal de trânsito

Ação penal

TJGO nega revisão de encargos devidos à Agência de Fomentos

Desembargadora manteve a decisão que negou a um homem a revisão de encargos de crédito no valor de R$ 27 mil devidos a uma agência

Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Bloqueio indevido do cartão de crédito.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Dano moral.

Júri condena acusado de matar amigo de infância por causa de pinga

O crime aconteceu após um desentendimento por causa de uma dívida de bebidas alcoólicas

Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso