Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Agosto de 2012 - 14:30 - Lida 437 vezes
Recurso de revista. Reintegração.
Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.
RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - PROFESSOR - PROCESSO SELETIVO - REGULAMENTO INTERNO - AUTOLIMITAÇÃO - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - DUPLO FUNDAMENTO SUFICIENTE. Havendo a decisão regional consignado duplo fundamento suficiente à sua manutenção, o fato de afastar-se um deles não autoriza, por si só, o conhecimento do recurso de natureza extraordinária, sendo indispensável a impugnação do fundamento remanescente. Aceita a autolimitação em regulamento quanto aos critérios para a dispensa de ...