Medida provisória altera regras dos incentivos fiscais e impactará a cadeia logística

A mudança é prejudicial ao contribuinte, pois reflete diretamente em aumento do montante a ser recolhido de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A MP 1185/23 tem potencial para gerar arrecadação de R＄ 137 bilhões em quatro anos, sendo R＄ 35 bilhões já em 2024

NOVEMBRO 2023 - Há alguns dias, foi publicada a Medida Provisória n° 1.185/23 no Diário Oficial da União, iniciativa que deixou em alerta as indústrias, empresas e a cadeia logística como um todo. A MP altera as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos estados.Hoje, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar ...

Palavras-chave: Medida Provisória Alteração Regras Incentivos Fiscais Impacto Cadeia Logística