Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.

Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.

Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias

Restaurante é condenado por colisão de veículo conduzido por funcionário

Ação de conhecimento

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Indenização por danos materiais e morais contra supermercado.

Compra de bolo de aniversário estragado, sem condições de consumo.

Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.

Justiça condena acusados de assaltar três postos de gasolina

Ação Penal

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

Praticas são contrárias ao CDC.

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

A liminar foi concedida pelo relator na Reclamação (RCL) 26243, ajuizada pelo Estado de Rondônia.

Ministro Teori Zavascki manda devolver à Petrobras R$ 79 milhões repatriados de delator

Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.

Furto Qualificado. Dosimetria. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

AGU aciona Justiça para evitar pagamento indevido de mais de R$ 14 milhões de pensão por morte

Segundo o órgão, a execução deveria ficar limitada a R$ 900 mil

Valor arbitrado aos danos morais.

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.

Cliente agredido com garrafada em casa noturna será indenizado

A agressão foi motivada por uma discussão entre o agredido, sua namorada e outras cinco pessoas

Doença grave reduz valor de pensão alimentícia

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado (prazo decorrido para interposição de recurso), uma vez que o valor monetário de tal penalidade não faz parte da causa já decidida.