Turma decide pela obrigatoriedade da apresentação de diploma para dar posse a candidato

Inconformados, impetraram mandado de segurança, entendendo que a exigência do diploma era desarrazoada, visto que a documentação por eles apresentada seria suficiente para atender o edital.

Estudante será indenizado por acusação infundada de assalto

Estudante que foi perseguido e levado algemado à delegacia, acusado de assalto, será indenizado por danos morais pela autora da denúncia infundada.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

PT defende reajuste de 30% a deputados

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga