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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:24
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
A multa foi estabelecida pelo juízo para que o banco deixasse de efetuar a cobrança mensal de R$ 123,92 na conta de um cliente, pois tal desconto foi considerado indevido.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:50
Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra
Mudança só pode ocorrer se cliente for informado sobre duração da oferta.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:31
Terceira Seção do STJ definirá em recurso repetitivo o momento da consumação do furto
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:48
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:20
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
STJ rejeitou recurso que pretendia anular a decisão anterior, o qual entendeu serem válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Multa rescisória. Artigo 477, § 6º, da CLT. Férias não pagas no momento oportuno.
O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Roubo circunstanciado. Momento consumativo. Posse da res mediante violência ou grave ameaça.
A consumação do roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:06
TJ manda ação retornar ao momento prévio à adjudicação no 1º Grau
O desembargador substituto Robson Luz Varella apresentou seu voto-vista na manhã desta, acompanhou o relator da matéria, e concluiu em favor da Celesc o julgamento do agravo de instrumento que discutia a adjudicação de ações do Estado em benefício da Planner Corretora de Valores S/A.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 18:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:36
Decisão da Receita sobre o momento de tributação dos indébitos tributários melhora segurança jurídica, mas dúvidas permanecem
Segundo o sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rodrigo Bevilaqua, embora ainda passível de questionamento, a Receita caminhou bem ao determinar a decisão.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:28
Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19
Por Bruno Sá Freire Martins
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 12:55
Como o casal pode saber se é o momento certo para se separar?
Contar com a ajuda de profissionais experientes pode contribuir de forma positiva para a decisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:42
A Importância de Acompanhar as Alterações na Legislação Foco do Momento: Reforma Tributária
Por Martina Hanna do Nascimento El Atra.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 14:08
Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?
A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 15:02
Visto Americano: Roupas e escolha de estilo podem fazer a diferença no momento da entrevista
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, dar atenção para a vestimenta pode ser a diferença entre aprovação e negativa em uma solicitação.