Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Ensino particular. Entrega de diploma. Negativa por parte da universidade. Pendência financeira alegada. Direito do aluno reconhecido. Dano moral.

Paciente pode recusar transfusão

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Juntos, seremos mais!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Será a paz que o direito procura?

O Brasão dos Távora: um exemplo de desdobramento legal

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

Alegação de usucapião extraordinário.

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada