Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Violência X Segurança pública

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), em 05 de abril de 2007.

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

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STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Termo de compromisso de estágio

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual