Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Helio Estellita Herkenhoff Filho ( * ) 1 - Introdução Há poucos estudos sobre o assunto em epígrafe, o que já seria suficiente para justificar a motivação em contribuir sobre o conhecimento dele, já que não se deve escrever sem que exista um problema, a respeito do qual se pretende refletir, visando o aperfeiçoamento contínuo do seu conceito e das implicações. É evidente que esta não é a sede para se falar do assunto de modo longo (falar de qualquer coisa de modo exaustivo é impossível, mas ...

Palavras-chave: Ação rescisória