Abolição da prisão civil por dívida?

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

A Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador

O texto fala sobre a Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador.

TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.

Senador deve receber indenização por danos morais por publicação inverídica em livro

Ele receberá duas indenizações de R$ 250 mil cada.

Por acordo, Eduardo Cunha diz que pode renunciar à presidência da Câmara dos Deputados

Deputado, alvo de processo de cassação, tenta convencer tucanos a aceitar indicação de seus aliados para sucedê-lo.

Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht

O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal que investiga casos de corrução e fraudes em licitações da Petrobras

O número de deputados e a (in)competência para sua definição

Constituição determinou que a definição da representação de cada estado será feita por lei complementar, como pode o TSE fazer essa redefinição?

SDC mantém descontos de salários de grevistas de Araraquara

A SDC do TST negou pedido do Sismar para suspender os descontos de salários, vale-alimentação e prêmio-assiduidade efetuados pelo município paulista em decorrência de greve dos funcionários que durou 30 dias

Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.

Recurso Especial conhecido e provido.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.