Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Tragédia Previdenciária: aposentados à mercê do Ministro Presidente Barroso na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Sustada lei que tributa ICMS em compras via Internet

Compra virtual tem causado concentração de ICMS em estados mais desenvolvidos

TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito e vereador em município recém criado deve ser realizada simultaneamente com o restante do país

Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer

Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele

Acordos ou convenções coletivas, o que as empresas ainda precisam saber?

Por José Garcia Cuesta Junior.

Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira

No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.

STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.

Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.

Mantida decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente havia sido condenado a indenizar a vítima que ficou tetraplégica em decorrência do acidente.

CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes

Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal

Peluso vota por condenar João Paulo

Ministro votou pela condenação do deputado petista a seis anos de prisão por corrupção passiva e peculato

Teto remuneratório independe de regulamentação

Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ

STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal uma mulher acusada de tentar furtar duas blusas avaliadas em R$ 68,00.

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.