Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Mandado de Segurança. Denegação da carteira nacional de habilitação. Falta de motivação do ato. Concessão da segurança.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Indenização. Danos morais. Publicação de notícia inverídica.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de empresa jornalística e editor chefe.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Para ministro da Saúde, CPMF deve incidir sobre mais ricos

Arthur Chioro diz que se imposto voltar, proposta defendida no 5° Congresso do PT, cobrança deve isentar setores da classe média

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Estado tem que fornecer cópia de provas em concurso.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.