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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:50
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão
Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:20
Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:16
OAB-PI intervém e TRT exclui multa aplicada a advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 11:40
Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:45
Professora receberá horas extras por período de recreio
O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:00
Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X
Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:00
Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória
O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 11:30
Relator nega liminar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:15
Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
SDI-1 rejeitou recurso das trabalhadoras por entender que a suspensão do contrato de trabalho não
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:00
Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego
rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:55
A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio
O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:50
Deficiência na ação do Estado sobrecarrega o Judiciário
reconhecida a importância do trabalho do Judiciário para a segurança da população
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:30
MPF/AM quer cassação imediata de aposentadoria de juiz condenado por pedofilia
Ex-juiz utilizava as dependências de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Tefé/AM para a prática de crime de pedofilia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.
Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:00
Convênio permite contratação de ex-detentos para trabalhar em obras
Convênio faz parte do programa, criado pelo CNJ, Começar de Novo. Iniciativa busca a prevenção da reincidência criminal por meio do trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:34
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30
Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato
Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do
