Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

Os desembargadores da 1ª Seção Cível, na sessão desta segunda-feira (5), negaram mandado de segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle de MS, sob alegação que foram surpreendidos ao receber guias destinadas ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sem benefício da redução de 50% na base de cálculo, de acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

Vítima de negligência médica é indenizada

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos