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Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

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Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ