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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:19
Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:10
É igual a responsabilidade de empresas pertencentes ao mesmo sistema
A Unimed Cuiabá deverá realizar procedimento cirúrgico em um paciente que é contratante da Unimed Vale do Sepotuba.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:27
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 19:03
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Autores de violência doméstica contra mulheres podem ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:31
Plano de saúde pagará prêmio mesmo com contrato cancelado
O banco negara o ressarcimento das despesas hospitalares em razão do inadimplemento contratual, quando o cliente o solicitou em julho de 2002.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 10:44
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Suspensão parcial da lei de imprensa: era mesmo preciso?
Aos 27 de fevereiro último, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, o Plenário do Supremo confirmou por maioria de votos a liminar suspensiva de vinte artigos da lei de imprensa, determinando, ainda, que os processos então movidos com base na referida legislação seguissem os código civil e penal, no que cabível, até o julgamento final de mérito que deverá ocorrer em até seis meses.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 15:22
Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto
Agravo que será processado pelo STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 13:16
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:40
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
O trabalhador conseguiu a concessão do adicional após ter ficado comprovado que ficava exposto a agentes biológicos agressivos de forma habitual e intermitente
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:45
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:39
Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê
Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:10
Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:26
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 15:36
Mesmo após a reconciliação, o namorado terá que cumprir pena
Vítima mudou o seu depoimento em Juízo, tentando isentar o apelante de responsabilidade