Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Hipótese de segunda apelação quanto ao mérito.

Tese que não pode ser apreciada novamente - Recurso conhecido em parte, rejeitada a preliminar e concedida a ordem de "habeas corpus" de ofício para o fim de afastar a qualificadora e reduzir a pena.

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

União homoafetiva como entidade familiar

Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Investigação Criminal Defensiva: uma investigação imparcial para fins parciais

O escopo do presente é analisar o instituto da investigação criminal defensiva.

Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento

O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".

Discriminação na venda de veículo com isenção de imposto para deficiente gera dano moral

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Princípio da Adequação Social

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Intersexo

Rodrigo Éder Felício - Docente (FAISA). Mestrando em Direito Civil (UEM). Pós-Graduando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (PUC/PR). Bacharel em Direito pela UEL.

Assédio moral. Indenização. Cabimento.

O Regional, no exame do recurso ordinário da Reclamada, deu-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano decorrente de assédio moral, aos seguintes fundamentos (fls. 510/513).

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Doença do trabalho. Culpa do empregador.

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de sexo. Discriminação por motivo de gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.

O Assédio Moral como elemento de desrugalação do meio ambiente laboral

O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral, no ambiente laboral, como alteração da conotação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Contrato Social em tempo de crise: a contribuição de Jean-Jacques Rousseau

O escopo do presente é pensar a contribuição de Rousseau, por meio do contrato social, para o contexto contemporâneo.

Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

Julgamento conforme o estado do processo

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.