Fonte: TJDF
Postado em 21 de Maio de 2018 - 11:27 - Lida 735 vezes
Discriminação na venda de veículo com isenção de imposto para deficiente gera dano moral
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Processo: 2016.11.1.001606-7Classe: Procedimento ComumAssunto: Compra e VendaRequerente: P. G. R. D. O.Requerido: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEÍCULOS AS e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDAChamado ao processo: V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDASentençaTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por P. G. R. D. O., menor e portador de necessidades especiais, representado por seu genitor, David Miguel de Oliveira, em face de DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE ...