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Fonte: TJDF

Discriminação na venda de veículo com isenção de imposto para deficiente gera dano moral

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Processo: 2016.11.1.001606-7Classe: Procedimento ComumAssunto: Compra e VendaRequerente: P. G. R. D. O.Requerido: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEÍCULOS AS e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDAChamado ao processo: V12 MOTORS VW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDASentençaTrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por P. G. R. D. O., menor e portador de necessidades especiais, representado por seu genitor, David Miguel de Oliveira, em face de DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE ...

Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência CDC CC CPC/2015 Discriminação