Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

O meio ambiente e o futuro da humanidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo