Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os serviços prestados por farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda, submetem-se à exclusiva incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Drogaria indeniza por danos morais

Uma dona de casa irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter sido presa por engano após ser acusada de furto pelo segurança de uma drogaria em Belo Horizonte.

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

STJ concede alvará de soltura a empresário

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Hora extra. Serviço externo.

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná