ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Ação de Procedimento Ordinário

Ação de cobrança.

Alienação de estabelecimento comercial.

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Mercadoria sujeita à substituição tributária

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Falta de pagamento antecipado de ICMS gera apreensão

A câmara julgadora reformou a decisão de Primeiro Grau que ordenara ao Fisco, por meio de mandado de segurança, a liberação dos referidos produtos.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pelo agente fazendário. Meio coercitivo para recolhimento do imposto devido.

Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro - Mestre em Direito Empresarial e Tributário - Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil - Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - [email protected] - www.leonardopessoa.adv.br

Incabível apreensão de bens como meio coercitivo

Tribunal determina a imediata liberação de mercadoria da empresa que foram apreendidas ilegalmente

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Liminar para proibir circulação de veículos com excesso de peso é indeferida

O pedido da Procuradoria também abrangia os veículos de terceiros contratados, além da fixação de multa por descumprimento

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal