Unicidade contratual.

Justa Causa.

Adicional de transferência. Mudança definitiva.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional

Tem um negócio de sucesso e quer transformá-lo em franquia no próximo ano? Advogada explica

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Os limites da publicidade segundo o STJ

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Urgência - Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

ANTÔNIO DE CARVALHO ZEMUNER ajuizou ação pelo rito sumário em desfavor de MERCADO LIVRE.COM

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos

Decreto nº 5.195 de 26 de Agosto de 2004.

na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos

Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001.

Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de

Planejamento estratégico pessoal

pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor

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