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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região

Unicidade contratual.

Justa Causa.

Ementa: Trata-se de discussão acerca do período posterior ao anotado na CTPS, a partir de 30.07.2000 quando segundo a defesa a reclamante resolveu constituir uma empresa para terceirizar os serviços que vinha prestando para a empresa reclamada.   RO ...

Palavras-chave: Justa Causa; Unicidade Contratual; Reclamante; Prestação de Serviço