Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida

original no mercado nacional não configura importação paralela ilícita

Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF

Não seria possível a redução do ICMS devido e redução de arrecadação em prejuízo à livre

Marco Legal dos Games aprovado em Comissão no Senado

O texto evita entraves burocráticos à indústria de games, ao prever ser livre a fabricação

Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004.

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste

Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais

O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.

Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre

O beneficiário receberá danos materiais no importe de R$ 34,50 e danos morais no importe de R$ 3.000,00.

Presidente do IAB diz que não há democracia sem o livre exercício profissional da advocacia

A advocacia e o estado democrático de direito foi o tema da palestra feita pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no seminário sobre A advocacia contemporânea, realizado na noite desta quarta-feira (22/9) pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no canal da entidade no YouTube.

A linha tênue entre liberdade de expressão, livre crença e intolerância religiosa

No presente artigo trataremos especificadamente da intolerância religiosa, assunto que recentemente tem entrado da pauta dos noticiários nacionais, internacionais, bem como nas pautas do Judiciário, para a qual os operadores e estudantes do Direito devem estar com os olhos bem atentos.

Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor, em apertada síntese, requer a sua reinclusão nos cadastros da empresa requerida, como anfitrião dos serviços de hospedagem de animais domésticos - pets.

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula

Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca

livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Movimento Passe Livre vai processar PM de São Paulo por violência nos protestos

Representantes do movimento querem punições após confrontos e prisões políticas

Explosão de botijão de gás em feira livre gera indenização para feridos

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos, a três pessoas que foram vítimas de uma explosão de um botijão de gás

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios

ao ar livre vale também para os condomínios, por questão de equivalência, a partir desta quarta.

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

Ação declaratória de inexigibilidade de pagamento mensal de PIS e confins sobre faturamento de energia elétrica c/c repetição de indébito.