Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Norma regulamenta serviço de xerox

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Produção de veículos cresce 5% e bate recorde em agosto, diz Anfavea

As montadoras produziram em agosto 198.058 veículos, um aumento de 5% em relação a julho. Na comparação com agosto de 2003, a expansão foi de 47%.

Polícia apreende carregamento com urânio e tório no Amapá

Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

O artigo discorre sobre os padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

A tutela do trabalhador brasileiro é bastante visível e eficaz, haja vista a celeridade e eficiência demonstrada pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos juslaborais

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Seguro valor apólice

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

O presente artigo trata sobre as fraudes em contratações públicas. A administração tem a difícil tarefa de proporcionar um melhor equilíbrio e fazer com que a máquina pública composta de seus agentes funcione adequadamente. O presente tem por objetivo asseverar as principais mudanças na nova Lei de Licitações com relação as fraudes em contratação pública. A implementação da nova lei interfere diretamente em todo fluxo comercial, pois a contratação exige um fluxo legal, e o Tribunal de Contas precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas inovações afetam a dinâmica do controle administrativo o qual é realizada pelos principais órgãos da administração pública federal, além de estados, e municípios os quais são obrigados a aplicá-la. A metodologia aplicada baseia-se na pesquisa, e que será qualitativa de natureza documental, demonstrando o tratamento dos controles e seus aspectos.

Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social apto a amalgamar princípios e direitos fundamentais, de que são exemplos os incisos II, III e IV do art. 1o, o caput e incisos X e XLI do art. 5o., o art. 6o., o caput do art. 170 e 193, da Constituição Federal.

Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).