Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários

Instituição de ensino é condenada por cobrança de parcela já paga

A Instituição de ensino foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais

Assegurado uso de plano de saúde sem aumento por idade

Segurada demonstrou, com laudos médicos, ter problemas de saúde, mas a Unimed tem se negado a pagar as despesas

Apelação cível. Ação civil pública.

Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.

AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância

Banco deve indenizar cliente que teve empréstimos feitos em seu nome

O Banco Panamericano terá que pagar 20 salários mínimos por danos morais a um cliente que teve dois empréstimos consignados feitos em seu nome, sem o seu conhecimento.

Universidade não é obrigada a renovar matrícula de aluna inadimplente

Mandado de segurança ajuizado por aluna contra ato do Diretor da Universidade Paulista (Unip) e do Diretor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo.

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.

Ensino superior particular começa a encolher

Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ

Em uma guinada jurisprudencial, o STJ reconheceu que a remuneração paga a conselheiros e administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.

Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013

Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados

Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso

Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a importância da pensão para a promoção da ?existência digna? do alimentando