O Banco Panamericano terá que pagar 20 salários mínimos por danos morais a um cliente que teve dois empréstimos consignados feitos em seu nome, sem o seu conhecimento. A decisão é 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira, 24.

A vítima do erro ajuizou ação alegando que, em 29 de junho de 2007, foi realizado um depósito pelo Banco Panamericano em sua conta corrente do Banco do Brasil, no valor de R$ 12.608,96. Por desconhecer o motivo do depósito, procurou o Banco, que informou que ele teria feito um empréstimo consignado, fato negado pelo correntista.

Mesmo tendo restituído o valor ao Panamericano, o banco passou a descontar as mensalidades referentes ao empréstimo.

Em 6 de setembro de 2007 foi feito novo depósito na conta do autor, no valor de R$ 9 mil, fato que o levou a requerer judicialmente a declaração de inexistência dos débitos e reparação por danos materiais e morais. O magistrado deferiu tutela antecipada para que o banco deixasse de realizar os descontos mensais nos vencimentos da vítima, sob pena de multa diária de R$ mil. A determinação foi descumprida e o banco continuou a realizar os descontos.

Ao final, o juiz de origem condenou o banco ao pagamento dos danos materiais, morais, custas e honorários e deferiu a execução da multa diária por descumprimento da liminar, montante que atualmente já ultrapassa R$ 200 mil.

O recurso do Banco Panamericano contra a sentença do magistrado foi negado e a sentença mantida. O relator, desembargador Jorge Rachid, considerou que a instituição agiu com negligência quando concedeu dois empréstimos em nome do cliente, sem a sua autorização, causando descontos indevidos em seus vencimentos, devendo assumir os prejuízos por tal ato.

O voto foi seguido pelas desembargadoras Maria das Graças Duarte e Raimunda Bezerra.